Termos de Uso

1. O serviço

A MargemFood é um serviço de análise financeira para restaurantes parceiros do iFood, operado por GABRIEL SOARES GONCALVES DA SILVA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 68.066.660/0001-09. Ao criar uma conta ou usar qualquer parte do serviço, você concorda com estes Termos.

Na prática, o serviço:

• Recebe três insumos que você envia — conciliação financeira do iFood, relatório de vendas por item e sua ficha de custos (CMV);
• Calcula a margem real de cada prato, já descontando comissão, embalagem e imposto;
• Entrega o resultado todo dia às 7h (horário de Brasília) no seu WhatsApp: a manchete do dia e, a pedido, o ranking dos pratos por margem.

Não pedimos e não temos acesso à sua conta do iFood: você nos encaminha os relatórios que o iFood já disponibiliza. O serviço é uma ferramenta de apoio à decisão — a qualidade do resultado depende da qualidade dos arquivos enviados (ver Seção 9).

2. Cadastro e acesso

Para usar o serviço, você precisa:

• Ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena;
• Representar um estabelecimento comercial — pessoa jurídica ou empresário individual regularmente constituído no Brasil, com CNPJ ativo — e ter poderes para contratar em nome dele;
• Ter conta ativa no iFood na categoria restaurante;
• Informar nome do restaurante, CNPJ, e-mail válido e número de WhatsApp ativo;
• Concluir a confirmação em duas etapas do WhatsApp (double opt-in): marcar o consentimento no cadastro e confirmar pelo número informado.

Você é responsável pela veracidade do que cadastra e pelo sigilo das suas credenciais. Contas abertas com dados falsos podem ser suspensas sem aviso prévio.

3. Trial gratuito

O trial dura 7 dias corridos a partir da conclusão do cadastro e dá acesso a todas as funções do plano pago. Não pedimos cartão para começar, então não existe cobrança automática na virada: a assinatura só começa se você contratá-la.

4. Plano pago

Depois do trial, o serviço custa R$ 149,00 por mês, em plano único — sem versão básica, sem upgrade, sem limite de pratos ou de relatórios.

A cobrança é mensal e recorrente, processada pela Asaas (boleto, Pix ou cartão de crédito). Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão — isso fica integralmente com o Asaas. A assinatura é cancelável a qualquer momento (Seção 7).

Em caso de não pagamento, o acesso pode ser suspenso após 5 dias corridos do vencimento. Reajustes de preço são avisados com no mínimo 30 dias de antecedência e nunca se aplicam a um mês já pago.

5. Obrigações do usuário

Ao usar o serviço, você se compromete a:

• Fornecer dados corretos — cadastro verdadeiro e atualizado, e arquivos que sejam de fato do seu próprio estabelecimento;
• Não usar o serviço para fins ilegais — nem para fraude, lavagem de dinheiro, sonegação ou qualquer atividade vedada por lei;
• Não revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço nem os relatórios gerados, a título gratuito ou oneroso, sem nossa autorização por escrito;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Não fazer engenharia reversa nem tentar extrair o código-fonte do serviço;
• Não usar robôs, scrapers ou automações fora dos fluxos previstos, nem tentar sobrecarregar a plataforma;
• Não tentar acessar dados de outro restaurante nem explorar vulnerabilidades — se encontrar uma, nos avise em gabriel@margemfood.com.br.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso do período em uso.

6. Nossas obrigações

Do nosso lado, nos comprometemos a:

• Entregar o relatório diário às 7h (horário de Brasília) nos dias úteis, desde que os insumos necessários estejam disponíveis e válidos. Nosso limite operacional interno é 7h15: se a entrega atrasar além disso, o time é alertado automaticamente;
• Manter a confidencialidade dos seus dados — seus números de faturamento, custo e margem não são compartilhados com concorrentes, marketplaces ou fornecedores, nem vendidos a quem quer que seja;
• Manter cada restaurante em ambiente de dados isolado, com as medidas de segurança que a Política de Privacidade descreve;
• Responder seus pedidos de suporte e de dados pessoais nos prazos informados;
• Avisar você antes de mudanças relevantes nestes Termos ou no preço.

Empregamos os melhores esforços para manter o serviço no ar continuamente. Manutenções programadas são avisadas com antecedência e feitas fora da janela crítica da manhã.

7. Cancelamento

• Não há multa, taxa de saída nem prazo mínimo de permanência;
• O acesso continua ativo até o fim do período que você já pagou;
• Não devolvemos valor proporcional por fração de mês, salvo quando a lei exigir — por exemplo, desistência em até 7 dias do primeiro pagamento (Art. 49 do CDC);
• Depois do cancelamento, seus dados ficam guardados por até 30 dias, para o caso de você querer voltar, e então são excluídos em cascata — ver Seção 8 da Política de Privacidade.

Se preferir não esperar esse prazo, use o botão Deletar minha conta no perfil: a exclusão é imediata, irreversível e encerra a assinatura automaticamente.

8. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Em resumo:

• Os arquivos financeiros são processados em infraestrutura no Brasil (São Paulo) e ficam guardados por 90 dias;
• O conteúdo dos relatórios passa por leitura automatizada com apoio de fornecedor no exterior, sob contrato de tratamento e sem os identificadores dos consumidores finais;
• Os relatórios são entregues via WhatsApp com base na sua confirmação em duas etapas;
• Você tem direito a acesso, correção, portabilidade, exclusão e revogação do consentimento, a qualquer momento.

9. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Decisões de negócio tomadas com base nos relatórios;
• Imprecisões que venham de arquivos incompletos, desatualizados, fora do formato esperado ou com custos informados errados;
• Falhas de terceiros fora do nosso controle — iFood, Meta/WhatsApp, Google Cloud, Asaas ou provedores de internet;
• Lucros cessantes, danos indiretos ou perdas econômicas decorrentes do uso, ou da impossibilidade de uso, do serviço.

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos 3 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta de forma inafastável.

10. Propriedade intelectual

Código, interface, marca, logotipo, textos e o formato dos relatórios são de titularidade da MargemFood ou de seus licenciantes, protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996. A assinatura concede uma licença pessoal, intransferível e revogável, para uso interno do seu restaurante.

Os dados que você envia continuam seus. Ao enviá-los, você nos dá apenas a licença limitada de processá-los para prestar o serviço contratado — nada além disso.

11. Alterações nestes Termos

Mudanças relevantes são comunicadas via WhatsApp — e, quando cabível, também por e-mail — com no mínimo 15 dias de antecedência. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar sem multa antes de ela entrar em vigor (Seção 7). Continuar usando o serviço depois da data de vigência significa aceitar as novas condições.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira — em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para qualquer controvérsia, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Termos de Uso versão 1.1, vigentes desde 24 de julho de 2026. Leia também a Política de Privacidade em margemfood.com.br/privacidade.